MANIFESTO

A OABRJ TEM QUE MUDAR

A OAB, notadamente a seccional do RJ, figura na história do país como entidade séria e ponderada, com marcada atuação na defesa da legalidade e dos direitos da cidadania, que sempre adotou como seus. Os mais pobres, os carentes de justiça, os esquecidos do poder público, tão corrupto quanto inoperante, miram na entidade e nela enxergam a guardiã de seus interesses, dela obtendo sempre o alento, o amparo e os cuidados que lhes sonegam.

Eleito em 2006, após 16 anos combatendo vigorosamente os desmandos das gestões anteriores, o grupo liderado por Wadih Damous resgatou valores, dinamizou a entidade, interna e externamente, legitimando novamente a OABRJ como interlocutora privilegiada nas questões da sociedade.

No mesmo passo, acolheu os reclamos corporativos, posicionando-se firmemente e sem demagogias em favor das prerrogativas, indicando nomes respeitáveis para o quinto constitucional, corrigindo os sérios vícios do exame de ordem, adequando a anuidade à situação financeira da categoria, valorizando e respeitando as subseções e tantas outras realizações que melhoraram sensivelmente o pleno exercício profissional.

Acima de tudo, a entidade assumiu posição firme, independente e comprometida com a defesa dos advogados, especialmente dos desassistidos, desvinculando-se daqueles que, através do monopólio da influência, há tempos dominam o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Nessa época é que importantes serviços foram estabelecidos, como o Goldental e o Recorte Digital.

O processo sucessório na entidade, no entanto, alterou dramaticamente a situação das advogadas e advogados do Estado. Felipe Santa Cruz assumiu a Presidência da OAB/RJ no pressuposto de dar continuidade aos exitosos projetos até então postos em prática.

No entanto, interesses pessoais passaram a ter clara prevalência na sua gestão.  Valendo-se do primado presidencialista, ignorando a democracia interna na Diretoria e no Conselho Seccional, representação máxima da entidade que poucas vezes foi convocado a se reunir nos últimos dois anos, paulatinamente se afastou do movimento que lhe deu a vitória e até mesmo de sua história.

Lança-se em constantes ações individualistas e desvirtuadas de todos e de tudo, em muitos casos contrariando, abertamente, a vontade da própria categoria.  Foi assim quando apoiou a tentativa do Tribunal Regional do Trabalho de transferir vinte Varas do Trabalho para o Recreio dos Bandeirantes e também quando se omitiu na desastrada implantação do PJe e na transferência das Varas Cíveis para as instalações precárias da Av. Presidente Vargas. Durante quase todo o ano de 2016, movido por outras ambições, silenciou sobre o recesso olímpico e as remoções dos servidores que inviabilizaram a atividade cartorária no interior.

São apenas alguns exemplos a demonstrar que a presidência da entidade não esteve ao lado de seus representados.

Assim como também desdenhou da importância do Quinto Constitucional, permitindo que duas vagas permanecessem abertas por mais de um ano, mesmo diante das carências do Poder Judiciário.  Após sucessivas promessas de eleições diretas, a OAB/RJ protagonizou vexaminosas eleições indiretas de candidatos que representavam grupos poderosos da política fluminense, em um dos casos se dobrando à pressão de Ministro do STF, pai da candidata.

E, por conta dessa aversão aos compromissos republicanos que guiaram a retomada da entidade – aliada à filiação ao PMDB do Rio, imediatamente após as ultimas eleições, com o claro objetivo de disputar cargo político e abandonar a OABRJ -, ocorreu natural e até previsível hiato entre a presidência e a massa da advocacia. De fato, as relações íntimas estabelecidas pelo presidente da OABRJ com Sérgio Cabral e demais mandatários do Estado do Rio de Janeiro, além de estimularem manchetes negativas sobre a entidade, não convêm à independência exigida dos ocupantes do cargo.

O que temos hoje é uma entidade afastada dos interesses da advocacia e dos setores mais progressistas do Estado.

Uma entidade caríssima que não defende o advogado diante da administração dos Tribunais e que, tampouco, decerto pelos compromissos partidários de seu presidente, manifesta-se sobre a situação calamitosa em que se encontra o Rio de Janeiro.

É certo que alguns valorosos colegas, no Conselho, na Diretoria e nas Comissões vêm tentando, com suas críticas, evitar muitos outros atos desastrosos. No entanto, é fundamental, neste momento, a denúncia pública da política de retrocesso e omissão praticada pelo atual Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Não podemos aceitar a volta de uma OAB que se limitava a cobrar anuidades e a atender aos interesses do grupo que a dominava.

Convidamos todos os advogados a se unirem nesta luta permanente por uma OAB forte, independente e comprometida com a defesa da advocacia.

QUEM ASSINA

Veja quem já assinou o manifesto

ALVARO QUINTAO – Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e ex Conselheiro da OAB/RJ
MARGARIDA PRESSBURG – Membro da CDH do IAB, ex Membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU; ex Presidente da CDH da OAB-RJ; ex Subsecretária de Poliíticas para Mulheres do Estado do Rio de Janeiro etc
NICOLA MANNA PIRAINO – Ex Conselheiro Titular da OAB/RJ e ex Presidente da Comissão de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ.
SÉRGIO BATALHA – Diretor do Sindicatos dos Advogados do Rio de Janeiro e ex Conselheiro e ex membro da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ
DANIELE GABRICH GUEIROS – Professora Universitária, ex Conselheira da OAB/RJ e ex componente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ.
JOÃO TANCREDO – Ex Conselheiro da OAB/RJ e ex Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
GERALDO MENEZES DE ALMEIDA – Ex presidente da OAB – Duque de Caxias
RUI BEFORD DIAS – Ex Conselheiro Titular da OAB/RJ.
LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO – ex-Conselheiro Titular da OAB/RJ
PAULO BOIA – Advogado
ADILZA DE CARVALHO NUNES – Diretora do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e ex Conselheira da OAB/RJ
SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA – Ex presidente da OAB-Magé e ex Conselheiro da OAB/RJ
VALÉRIA TEIXEIRA PINHEIRO – Ex Conselheira da OAB/RJ, ex componente da Comissão de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ.
HILÁRIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA – VICE-PRESIDENTE DA OAB – NOVA IGUAÇU
CHARLES AGUIAR – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e ex Conselheiro da OAB/RJ
CLAUDIO GOULART – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e ex Conselheiro da OAB/RJ
VINICIUS NEVES BOMFIM – Ex Conselheiro da OAB/RJ, ex Vice Presidente da Comissão de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ.
EDNEA OLIVEIRA MATOS TANCREDO – Advogada, jurista e Membro permanente da Comissão de Direitos Humanos do IAB
GUSTAVO MANO – Ex Conselheiro da OAB/RJ
JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES – Advogado
JOSE ANTONIO ROLO FACHADA – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e ex Conselheiro da OAB/RJ
JOSÉ FERNANDES JUNIOR – Advogado
LEANDRO TERRA COMYN – Advogado
LUIZ ROBERTO GONTIJO – Ex Conselheiro OAB/RJ
MARCELO MENDES JORGE AIDAR – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro
MARCELO ZORZENON – Advogado
MARCOS MAGALHÃES – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro
RENAN GOMES – Advogado
ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO – Ex Conselheiro da OAB/RJ
VAGNER BRAGA COUTO – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro
WALMER MACHADO – Advogado
NARA SARAIVA – Advogada – Conselheira da CAARJ
JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO – Ex Conselheiro da OAB/RJ.
MARCOS DAVI PEREIRA PONTES – Ex componente da Comissão de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ.
ANDRE PORTO ROMERO – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e Conselheiro da OAB/RJ
ANA BORBA TABOA – Advogada
ANTONIO ERLAN – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro
ANTONIO SILVA FILHO – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro
ROGÉRIO D’ANGELO – Advogado
RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro
ANTONIO CARLOS CESAR – Advogado
PAULO HAUS MARTINS – Ex Conselheiro OAB/RJ
NILSON XAVIER FERREIRA – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e ex Conselheiro da OAB/RJ
GERALDO FLÁVIO CAMPOS – Ex Diretor da OAB – Duque de Caxias
JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA – Ex diretor da OAB- Duque de Caxias
CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS – Advogado
DEBORAH PRATES – Advogada Feminista – Membro da CDH do IAB
FÁBIO SANTIAGO DINIZ – Advogado
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA – Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e ex Conselheiro da OAB/RJ
MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA – Ex componente da Comissão de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ.
DAVI SALVADOR DE LIMA FILHO – Advogado
DENISE DA SILVA BATISTA – Advogada
ROBSON CAETANO DA SILVA – Advogado
ROBERTO JOSÉ DA SILVA – Advogado
ROBERTO PONTES DIAS – Advogado
QUESIA GOULART SARDINHA DA CUNHA – Advogada
CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO – Ex componente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ.
RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA – Advogado
SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ – Advogada
STEFANI KATLEN DE SOUZA – Advogada
SÉRGIO JACQUES DE MORAES – Advogado
ALBINO PINTO NETO – Advogado
CRISTIANE TURON – Advogada
ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA – Advogado
CRISTIANA BERNARDA FRANCISCO THEODORO
CLAUDIO LITHZ PEREIRA – Advogado
DANIEL DE LEÃO PIRES – Advogado
MARCELO EDLER – Advogado
ANTONIO CARLOS LEAL – Advogado
GUILHERME OLIVIEIRA SANTOS – Advogado
ANTONIO RANGEL JUNIOR – Advogado
NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO – Advogado
MARCIO MATTOS CARNEIRO – Advogado
MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA – Advogado
MARINES TRINDADE – Advogada
CARLOS FELIPE MARQUES TEIXEIRA – Advogado
MICHELE BUSTA BLANCO – Advogada
CELSO GOMES DA SILVA – Advogado
MELISA JACQUES DE MORAES SARTO – Advogado
MARIO ROBERTO SANT’ANNA DA CUNHA – Advogado
MIGUEL ANDRADE VITORIANO – Advogado
MICHELLE RANGEL LEAL – Advogada
GUTEMBERG SOUZA DA SILVA – Advogado
MARCELO BARBOSA DA SILVA – Advogado
NELMA DE OLIVEIRA QUEIROZ – Advogada
LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO – Advogado
JAILSON JOSÉ DE MOURA – Advogado
JOÃO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO – Advogado
RAQUEL MACEDO BERNARDES – Advogada
BARBARA CATIA C. DA SILVA – Advogada
LELHA CANEDO – Advogada
JOSÉ CARLOS VELASCO LOPES – Advogado
LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO – Advogado
LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS – Advogado
LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO – Advogada
LUIS ANTONIO VICENTINI – Membro do CDAP – OAB-RJ
LUIS EDUARDO CHAVES DE SOUZA – Advogado
LUIZ FELIPE DE LEÃO TEIXEIRA – Advogado
ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA – Advogado
ADILSON RAMOS DE MELO – Advogado
ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA – Advogado
ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA – Advogado
AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA – Advogado
AMANDA DE SOUZA PEREIRA – Advogado
AMAURY JORIO – Advogado
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES – Advogado
ANA LUIZA SA – Advogado
ANA PAULA DE LIMA PATROCÍNIO – Advogado
ANAYANSI GONZÁLEZ – Advogado
ANDRE DA SILVA RAMOS – Advogado
ANDRE VASCONCELOS ROQUE – Advogado
ANDRÉA BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA – Advogado
ANDREA DE SOUZA MARINS – Advogado
ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA – Advogado
ANTONIO CARLOS BENICIO – Advogado
ANTONIO KRITSINELIS – Advogado
AUGUSTO CEZAR – Advogado
BIANCA FOLLY JACCOUD – Advogado
BRUNO LOURENÇO – Advogado
CAMILA LEAL – Advogado
CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL – Advogado
CARLA GAYOSO NADAES – Advogado
CARLOS EDUARDO AZEVEDO PIMENTA – Advogado
CARLOS ROBERTO SAMARTINI DIAS – Advogado
CLÁUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ – Advogado
CLAUDIO FIGUEIRA HORTA – Advogado
CLAUDIO PIRES MAGALHÃES – Advogado
DIEGO HONORATO DE ALMEIDA – Advogado
DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA – Advogado
EDELCYR ALVES GAMEIRO – Advogado
EDUARDO DE SOUZA GESUALDI DE ABREU – Advogado
ELAINE FERREIRA DA SILVA – Advogado
ELIANA FERNANDES COSTA – Advogado
ELÍSIO DOS SANTOS – Advogado
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA – Advogado
ERIKA LUCIANA CORRÊA DE OLIVEIRA – Advogado
EVANDRO CARLOS RIBEIRO – Advogado
FABIANA DE OLIVEIRA DE PAULA – Advogado
FABIO LOBIANCO – Advogado
FERNANDA PASSARELLI ALVES – Advogado
FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO – Advogado
FLÁVIA CANAVIEIRA NEVES – Advogado
FRANCINE BRANDÃO – Advogado
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES – Advogado
FRANCISCO EMILIO PACHECO FRAGA – Advogado
GABRIEL CATÃO – Advogado
GABRIEL LIMA BARBOSA – Advogado
GABRIEL MARQUES – Advogado
GILBERTO EWALD LENHARDT – Advogado
GLAUDINEA SOARES DE JESUS – Advogado
HAMILTON GONÇALVES DE SOUZA – Advogado
ISABELA CESCHIN CELJAR – Advogado
JOAO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS – Advogado
JOÃO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO – Advogado
JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES – Advogado
JOÃO RENATO LIMA PAULON – Advogado
JOEL LACERDA – Advogado
JONQUIEL SANTOS – Advogado
JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA – Advogado
JORGE LUIZ CASAS HAYDT – Advogado
JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA – Advogado
JOSÉ LUIZ FERREIRA GOMES ALVES – Advogado
JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS – Advogado
LILIAN B TURON CATÃO – Advogado
LISANDRA THOME – Advogado
LUCIANA DARC CARREIRA – Advogado
LUMA LINDOLFO GOMES – Advogado
LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILV A – Advogado
MAGNO SAURINE – Advogado
MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ – Advogado
MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA – Advogado
MARIA FRANCISCA FERREIRA – Advogado
MARIA TEREZA BURROWES MATOS – Advogado
MARIANA MARUJO VELLOSO – Advogado
MÁRIO BRITTO – Advogado
MARTA VALERIA LANUNCE – Advogado
MAURÍCIO ROSA – Advogado
MICHEL GOMES VINAGRE – Advogado
MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS – Advogado
MÔNICA COELHO – Advogado
MONICA REBELLO DE OLIVEIRA – Advogado
NÁGILA ALMAWY – Advogado
NOÊMIA ASSIS DE ARAÚJO CRESPO – Advogado
OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES – Advogado
PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO – Advogado
PEDRO MORAIS DA SILVA JUNIOR – Advogado
PEDRO PRAZERES DE ASSIS – Advogado
RACHEL NEVES – Advogado
RAUL GEROLIMICH – Advogado
REGINA CELIA DA COSTA – Advogado
REGINA DE FÁTIMA MACIEL GUTERRES RODRIGUES – Advogado
RENATA VIEIRA – Advogado
RICARDO PINHO – Advogado
ROBERTO WERMELINGER – Advogado
RODRIGO MARINHO DE ARAÚJO – Advogado
ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA – Advogado
SAMIR TAUIL – Advogado
SANDRA CORREIA – Advogado
SANDRA MARA DA ROCHA PERES – Advogado
SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES – Advogado
SÁVIO CORRÊA – Advogado
SEBASTIÃO SCALFONE – Advogado
SERGIO DE OLIVEIRA – Advogado
SERGIO NERY – Advogado
SERGIO WILDO – Advogado
SIDNEY DE LIMA SANTOS – Advogado
SILVIA REGINA FERREIRA – Advogado
SILVIA REVOREDO LEITÃO – Advogado
SIMAO DOLEZEL AZNAR – Advogado
SIMONE VICTIOR – Advogado
SUSI DEA GOMES MENEZES – Advogado
TATIANA COELHO GOMES DA SILVA – Advogado
TELMO BERNARDO BATISTA – Advogado
VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA – Advogado
VALMIR BARROS DA SILVA – Advogado
VINICIUS FERNANDES – Advogado
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO – Advogado

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